Question

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O excesso de exação apresenta forma qualificada quando o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos.

Answer

A) O peculato não admite a forma culposa.

Answer

B) O crime de concussão se consuma com o recebimento da vantagem indevida.

Answer

C) Se, no crime de corrupção passiva, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional, incide agravante específica.

Answer

D) No entendimento do STF, o crime de desacato não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

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