Question

Durante fiscalização de posturas municipais em estabelecimento comercial situado em Conquista D'Oeste, o fiscal de rendas municipal exigiu do comerciante a entrega de vantagem econômica indevida no valor de R$ 3.000,00 para deixar de autuar a empresa por irregularidade formal nos alvarás de funcionamento. O comerciante, atemorizado com a ameaça de interdição imediata do estabelecimento, efetuou o pagamento em espécie ao agente público.
Com base no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta acerca da tipificação da conduta do agente público.

Accepted Answer

C) A conduta configura o crime de concussão (art. 316 do CP), caracterizado pela exigência de vantagem indevida em razão da função, valendo-se o agente público da autoridade inerente ao cargo para constranger o particular.

Answer

A) A conduta configura o crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), pois o funcionário limitou-se a solicitar vantagem indevida, sem o emprego de coação física.

Answer

B) A conduta configura o crime de prevaricação (art. 319 do CP), uma vez que o agente público retardou ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Answer

D) A conduta configura o crime de peculato-desvio (art. 312 do CP), pois o funcionário apropriou-se de valores particulares em razão da facilidade proporcionada pelo cargo.

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