Questões de Direito Penal
Crimes contra a Administração Pública
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- CP, art. 3294×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Crimes contra a Administração Pública
FGV· TJ RJ· 2026
Alexandre, servidor público, alterou, de forma dolosa, o sistema de informações do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, sem autorização ou solicitação de autoridade competente, ensejando dano para a Administração Pública…
ResolverIBPTEC· Pref Pedra Mole· 2026
Sobre os crimes contra a Administração Pública, associe os nomes às definições apresentadas no Código Penal, utilizando o código a seguir: I - Peculato. II - Corrupção passiva. III - Concussão. (___) Solicitar ou recebe…
ResolverMarinha· Marinha· 2026
No que tange à seara dos crimes contra a Administração Pública, é correta, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o presente no Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), a seguinte afirmação:
ResolverFAFIPA· CRC PR· 2026
O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverSelecon· Pref Araças· 2026
Um guarda municipal, lotado no setor de patrimônio do Município de Araçás, apropriou-se de um celular pertencente à administração pública que estava sob sua guarda direta em razão de seu cargo. Poucos dias depois, ele v…
ResolverCebraspe· CÂMARA DOS DEPUTADOS PLF· 2026
Em caso de condenação de Luciana pelo segundo fato, a progressão de regime dependerá da devolução do valor apropriado, não sendo suficiente para tal progressão a reparação anteriormente realizada em relação ao primeiro…
Julgar o itemFundatec· BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CTSP Processo Seletivo· 2026
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos penais às suas respectivas definições. Coluna 1 1. Prevaricação. 2. Concussão. 3. Advocacia administrativa. 4. Corrupção passiva. Coluna 2 ( ) Solicitar ou receber, p…
ResolverConsulplan· Pref Manaus· 2026
Os tipos penais que integram o título “Dos Crimes Contra a Administração Pública” têm por finalidade tutelar bens jurídicos relacionados à probidade administrativa, à moralidade no exercício da função pública e ao regul…
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Em relação aos crimes contra a administração pública, um dos delitos envolve:
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Nos crimes praticados por particular contra a administração em geral, uma conduta criminosa é:
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a do Código Penal.
ResolverCOSEAC UFF· SEAP RJ· 2025
Um policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautelado na unidade prisional em que atua resolveu, injustificadamente, pr…
ResolverCebraspe· SEFAZ RN AUDITOR· 2025
João, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ato de ofício. Maria, por sua vez, também servidora pública, aproprio…
ResolverIDESG· Pref Cariacica· 2025
No âmbito do Direito Penal, sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa correta:
ResolverIBFC· TJ PE· 2025
O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.
ResolverFAFIPA· Pref Araucária· 2025
Quanto aos crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFURB· CM Pomerode· 2025
Sobre a disciplina do Código Penal dos crimes contra a administração pública, julgue as seguintes assertivas: I.Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de…
ResolverInstituto AOCP· SANESUL· 2025
Segundo o Código Penal, são classificados como crimes contra a Administração Pública as seguintes condutas, EXCETO
ResolverNC-UFPR· PROGEPE/UFPR (TAE) Edital n.º 102/· 2025
Qual das alternativas a seguir indica um crime contra a Administração Pública praticado por funcionário público, de acordo com o Título XI, Capítulo I do Código Penal?
ResolverSelecon· Pref Niterói· 2025
O Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940) elenca, no capítulo II do título XI da Parte especial, um rol de crimes comuns praticados por qualquer pessoa contra a administração em geral, sendo assim:
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