Question

Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) A conduta de Álvaro configura exercício funcional ilegalmente antecipado.

Answer

A) Por não ser ainda funcionário público, Álvaro não cometeu crime.

Answer

B) Álvaro cometeu violação de sigilo funcional.

Answer

C) Considerando a situação descrita, apenas Alberto cometeu crime.

Answer

E) Tanto Álvaro quanto Alberto podem ser repreendidos administrativamente, mas não há que se falar em punição penal.

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