Questões de Direito Penal · Avança SP

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaAvança SP 2026

Pref V. G. Paulista

Questão de Direito Penal

Marcelo, servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia da informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançamento de multas administrativas. Inconformado com uma determinação de sua chefia, Marcelo, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, alterou parte do programa de informática utilizado pelo órgão, modificando a forma de cálculo das multas. Sua intenção era apenas demonstrar que possuía domínio técnico sobre o sistema, sem buscar vantagem econômica para si ou para terceiros. A alteração foi identificada poucas horas depois e corrigida pela equipe técnica. Entretanto, antes da correção, o sistema emitiu duas multas em valores superiores aos efetivamente devidos. Um dos administrados chegou a efetuar o pagamento indevido, sendo posteriormente ressarcido pelo município. Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.