Crimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

IBFC· PCie PR· 2017

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a AÇÃO PENAL nos casos do crime praticado por quem invadir dispositivo informáti…

IBFC· PCie PR· 2017

Assinale a alternativa correta, considerando o disposto expressamente na Lei no 12.737, de 30/11/2012 (Lei dos crimes cibernéticos), sobre a pena aplicável a quem invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não…

OBJETIVA CONCURSOS· CM Santa Maria· 2016

Segundo a Lei nº 9.609/98, violar direitos de autor de programa de computador tem como pena:

FADE UFPE· UFPE· 2015

A Radiodifusão com fins exclusivamente educativos, seja através de rádio ou de TV, é voltada à transmissão de programas educativo-culturais e não podem ter caráter comercial nem fins lucrativos. Esta definição consta do…

FADE UFPE· UFPE· 2015

Movimentos de democratização das comunicações e institucionalidades como o Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação (FNDC) têm se dedicado a debater as normas e legislação vigentes sobre a modalidade de radiodifusão co…

Cebraspe· INPI· 2014

Alterações na apresentação de uma marca para fins educacionais são possíveis, sendo recomendável que o resultado de tais alterações se restrinja ao ambiente escolar.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Para crimes de invasão de dispositivo informático, a pena prevista é de até quatro anos, mas se o crime ocorrer por invasão a um dispositivo informático da presidenta da República, a pena aumenta em até metade da pena p…

Cebraspe· ANATEL· 2014

O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.

IESES· TJ MS· 2014

Apontado por muitos como o ano do fim do mundo, 2012 foi mesmo um ano de muitos acontecimentos improváveis. No Brasil, uma série de 36 fotos de uma pessoa pública do meio artístico em poses sensuais vazaram em sites de…

Cebraspe· ANCINE· 2013

harmonizar as políticas públicas e os aspectos legislativos do setor.

Vunesp· VUNESP· 2013

A Lei Carolina Dieckmann entrou em vigor na terça-feira (02.04) sob críticas e elogios. Para um professor de Direito Digital da Universidade Mackenzie, as punições poderiam ser maiores, mas como a Lei é a primeira no se…

Cebraspe· POLC AL· 2013

A legislação atual tipifica como delito informático a invasão de dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulte…

INCAB (ex-FUNCAB)· PC ES· 2013

Violar direitos de autor de programa de computador, se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, do programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou d…

SIGMA RH· CM Carapicuíba· 2013

Cinco meses após hackers roubarem e divulgarem na internet fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann, o Congresso Nacional aprovou proposta que tipifica crimes cibernéticos. Batizada de “Lei Carolina Dieckmann”, a legis…

Cebraspe· ANCINE· 2013

fomentar diretamente a produção cinematográfica e audiovisual nos países do bloco.

Vunesp· FUNDUNESP· 2012

No caso de divulgação de notícias falsas, a nenhuma penalidade ficará sujeita a concessionária ou permissionária, somente quando houver

Cebraspe· MPU· 2010

Um dos argumentos a favor da divisão entre telecomunicações e radiodifusão é a convergência tecnológica.

Cesgranrio· PETROBRAS· 2010

Rede-rádio é o conjunto de aparelhos sintonizados na mesma radiofrequência, controlados por uma central-rádio. Para um adequado funcionamento da rede, uma das normas para recepção das mensagens é

Cebraspe· DPU· 2010

A Lei n.º 9.605/1998 estabelece sanções penais e administrativas àqueles cujo procedimento venha a lesar o meio ambiente. No caso dos crimes de destruição, inutilização ou deterioração de arquivos, a penalidade a ser ap…