Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)OBJETIVA CONCURSOS 2016
CM Santa Maria
Questão de Legislação Penal Especial
6
Segundo a Lei nº 9.609/98, violar direitos de autor de programa de computador tem como pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.