Questões de Legislação Penal Especial

Crimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)

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Questões de Crimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)

  1. FCC· Pref SP· 2008

    Contra as decisões que receberem ou rejeitarem denúncia por crime de imprensa é cabível

    Resolver

  2. Cebraspe· MCom· 2008

    Considere que o sítio de um veículo de comunicação divulgou, no dia 15/6/2003 na Internet matéria assinada por jornalista na qual se injuriou determinado cidadão. A ação penal privada, também chamada queixa-crime, ofere…

    Julgar o item

  3. Cebraspe· OAB· 2007

    Segundo a Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250/1967), contra a decisão que receber a queixa-crime oferecida por delito nela previsto

    Resolver

  4. Cebraspe· PGE AP· 2006

    Considere a seguinte situação hipotética. Sérgio produziu e comercializou indevidamente programas de computadores (software) de propriedade de JPB Software Ltda. Nessa situação, Sérgio violou direito de propriedade indu…

    Julgar o item

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