Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes cibernéticos (Lei 12.737/2012)Cebraspe 2014
ANATEL
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à regulação do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os próximos itens. O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da ANATEL.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.