Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Em ronda no parque municipal, a Guarda Municipal observou um homem arrastando um cachorro por uma coleira extremamente curta, causando ferimentos visíveis e sofrimento ao animal. Ao ser abordado, ele afirmou que "era ap…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Xangri-lá/RS Concurso Público nº· 2025

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre as sanções aplicáveis a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre essa legislação, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Tendo presentes as disposições da Lei nº 9.605/1998, assinale a alternativa correta:

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

A Lei n° 9.605/1998 trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nessa Lei, conforme o Art. 26, dentre as infrações penais previstas, a ação penal é:

Instituto AOCP· SANESUL· 2025

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, EXCETO

Instituto CONSULPAM· Pref Limoeiro do N· 2025

A prescrição da ação da administração para apurar infrações ambientais envolve critérios temporais, interrupções e distinção em relação à responsabilidade penal, de modo que:

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2025

Segundo a Lei nº 9.605/1998, são circunstâncias que atenuam uma pena:

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (I…

Vunesp· ARES-PCJ· 2025

Suponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar a extração de recursos minerais em desacordo com a licença previamen…

INAZ do Pará· Pref Cairu· 2025

A Lei nº 9.605/1998 prevê penas privativas e restritivas de direitos aplicáveis a infrações ambientais, bem como circunstâncias que podem agravar a sanção, considerando a gravidade e o contexto da conduta. No exercício…

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /AGER/RO AGÊNCIA REGULADORA DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA – AGERROM· 2025

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), em que consiste a prestação de serviços à comunidade como uma das sanções penais aplicáveis?

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

No que diz respeito às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção correta, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais.

Cebraspe· CAESB· 2025

A Lei Federal n.º 9.605/1998 define as penas restritivas de direito que podem ser impostas às pessoas físicas sancionadas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a referida Lei, a pena de prest…

Vunesp· UNICAMP· 2025

Em relação à Lei Federal de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

FGV· TCE PE· 2025

A empresa VerdeX, do setor de agroindústria, foi flagrada por órgão ambiental estadual realizando o lançamento de efluentes tóxicos em um rio que abastece comunidades ribeirinhas. O laudo técnico confirmou a contaminaçã…

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) é INCORRETO afirmar que:

Instituto Verbena· GOIÁSFOMENTO -· 2025

A Lei n° 9.605/1998 estabelece que, nos casos de crimes ambientais, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas no(s) âmbito(s)

Selecon· Pref Sinop· 2025

São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:

FGV· IPHAN· 2025

A respeito dos procedimentos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental, e quando se tratar de empreen…

CPCON· Pref Pombal· 2025

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.