Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais…

AMEOSC· CONDER (SC)· 2025

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece não apenas os tipos penais, mas também as regras para a aplicação e gradação das penalidades, incluindo as penas restritivas de direitos que podem…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci…

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

De acordo com o inciso I do artigo 14 da Lei nº 9.605/1998 − que dispõe sobre as sanções penais e administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente −, qual das alternativas representa uma circ…

Selecon· Pref Sinop· 2025

No caso de uma empresa atuar de forma considerada ambientalmente criminosa, quando um determinado administrador, gerente ou mandatário dessa empresa, sabendo de tais fatos, não tentar impedir a sua prática:

IESES· MSGÁS· 2025

A Lei Federal nº 9.847/99, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, também trata de condutas que coloquem em risco a saúde e a integridade física dos trabalhadores. De acordo com essa lei, considerando as alterações int…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lapa· 2025

Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:

AMAUC· Consórcio Lambari· 2025

A Lei n° 9.985/2000 estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme Art. 6, os órgãos executores, como o Instituto Chico Mendes e o Ibama, serão responsáveis por: I.Implementar o SNUC. II.Coord…

Cebraspe· ANM· 2025

A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energia.

FGV· CPRM· 2025

Um prestador de serviço comercializou, transportou e utilizou agrotóxicos e produtos de controle ambiental não registrados e não autorizados, gerando diversos impactos. Considere que, com base na Lei nº 14.785/2023, a p…

Cebraspe· ICMBio· 2025

O proprietário em questão estaria sujeito a multas menos gravosas caso houvesse lançado, alternativamente à queima, os resíduos no mar.

Vunesp· UNICAMP· 2025

Durante uma fiscalização, agentes ambientais autuaram uma empresa que despejava resíduos industriais líquidos em um rio de médio porte, causando mortandade de peixes e alteração da coloração da água. A empresa alegou qu…

FACET· Pref Pedro Velho· 2025

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) introduziu novos paradigmas na responsabilização penal e administrativa de condutas lesivas ao meio ambiente. Sobre os seus mecanismos, analise as assertivas abaixo e assin…

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para condutas que envolvem a perseguição, captura, utilização ou manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre. Considerando essas disposições legais, analise as asserti…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

O código municipal de Gameleira de Goiás diz que é competência do órgão ambiental do município, para o licenciamento de atividades potencial ou efetivamente degradadoras do meio ambiente, e sua deliberação final, a exig…

Quadrix· CRMV PE· 2025

A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente exclui a responsabilidade das pessoas físicas, quando estas concorrerem para o mesmo fato.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região· 2025

Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre…

Cebraspe· TCE RS· 2025

O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena.

FGV· Concurso Público para o Ministério Público da União· 2025

A empresa Química Limpa S/A opera uma fábrica de produtos químicos em uma região industrial. Devido a falhas nos sistemas de contenção, houve um vazamento de resíduos tóxicos que atingiu o solo e o lençol freático da ár…

Cebraspe· TCE MS· 2025

Para o incentivo do uso, da comercialização e da industrialização de materiais recicláveis, a Política Estadual de Reciclagem de Materiais do Estado de Mato Grosso do Sul prevê, entre outras medidas, a