Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Instituto AOCP 2025
Pref Joinville
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei Estadual nº 14.675/2009, revogada pela Lei Estadual nº 18.350/2022, institui o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina. Entre as competências do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), pode-se mencionar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.