Question

Suponha que a empresa Petróleo Ltda, após reunião do seu conselho de administração, resolveu, por intermédio de Marcos, diretor da sociedade, executar a extração de recursos minerais em desacordo com a licença previamente obtida, visando, com isso, aumentar os lucros. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar:

Accepted Answer

D) uma vez configurado o crime ambiental, a empresa Petróleo Ltda poderá vir a ser condenada à prestação de serviços à comunidade.

Answer

A) para que a empresa Petróleo Ltda seja responsabilizada criminalmente, dependerá da imputação concomitante de Marcos, pois apenas à pessoa física pode ser atribuído o dolo ou a culpa ínsita ao crime praticado.

Answer

B) a empresa Petróleo Ltda e Marcos estão sujeitos às sanções penais e administrativas previstas na legislação, mas não à responsabilização civil, que é subjetiva e depende da comprovação dos danos causados.

Answer

C) a conduta da empresa Petróleo Ltda não se configura como crime, pois a licença já havia sido previamente obtida.

Answer

E) como a empresa Petróleo Ltda é uma pessoa jurídica, ela apenas poderá ser condenada à pena de multa.

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