Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Selecon 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
São circunstâncias que agravam as penalidades, quando não constituem ou qualificam o crime, entre as quais:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.