Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Fundatec· Prefeitura Municipal de Gravataí/RS Concursos Públicos· 2025

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, qual das condutas abaixo é considerada crime contra a flora?

IDESG· Pref Alto Rio Novo· 2025

A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis em casos de crimes ambientais, detalhando sua natureza, finalidade e limites. Considerando essas disposições, assinale a altern…

Selecon· ION· 2025

A Lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e de atividades lesivas ao meio ambiente, sendo aplicável a de responsabilização penal às pessoas jurídicas, inclusive. N…

Instituto ACCESS· FUNAI· 2025

A infração administrativa ambiental é, segundo a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Dessa fo…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Segundo a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, os crimes previstos nessa lei são:

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), a responsabilidade das pessoas jurídicas:

Cebraspe· PF· 2025

Em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, a sanção que implica perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais poderá perdurar por até dez anos.

Avança SP· Pref Caconde· 2025

De acordo com a Lei 9.605/98, são crimes contra a Fauna, exceto:

Cebraspe· PC CE· 2025

Segundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o agente tê-lo praticado

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

A abrangência da responsabilidade prevista na Lei n° 9.605/1998, aplicada para quem pratica condutas lesivas ao meio ambiente, é

Fênix Instituto· Pref Faxinal Guedes· 2025

Segundo a Lei nº 6.938/1981, a pena aplicada a crimes ambientais pode ser aumentada até o dobro em situações específicas. Assinale a alternativa correta sobre essas hipóteses de aumento.

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Alberto, exímio caçador, responde a ação penal pela seguinte conduta: durante um passeio dentro de uma unidade de conservação, em uma noite de feriado nacional, ele encontrou um criadouro natural de exemplares da fauna…

IGEDUC· Pref Craíbas· 2025

Durante ronda em área rural, a Guarda Municipal identifica três situações diferentes envolvendo possível dano ambiental. O supervisor solicita que a equipe identifique corretamente o tipo penal aplicável conforme a Lei…

IGEDUC· Pref Japaratinga· 2025

Nos termos do Art. 13 da Lei nº 5.197/1967, o exercício da caça depende:

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Ao realizar uma auditoria ambiental em uma empresa, deve-se garantir que as práticas da empresa estejam alinhadas com a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre os princípios da política, assinale a alternativa INCORRE…

Cebraspe· IBAMA· 2025

Não se aplicam aos compostos de mercúrio e aos produtos com compostos de mercúrio adicionados as exigências e os procedimentos relacionados ao controle ambiental, em território nacional, da importação, bem como a destin…

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

De acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente, uma das penas restritivas de direitos aplicadas a pessoa jurídica é a proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doaçõe…

IBGP· MPE MG· 2024

Assinale a alternativa INCORRETA:

Avança SP· Pref Paraty· 2024

As embarcações que operam na pesca comercial se classificam em: de pequeno porte, de médio porte e de grande porte. Pode-se afirmar que de acordo com a Lei nº 11.959/2009 , as embarcações de médio porte possuem arqueaçã…

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Referente aos crimes ambientais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Disseminar doença que possam causar danos à agricultura não…