Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Em qual das seguintes situações o abate de animal não é considerado crime?

Cebraspe· TCE AC· 2024

A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

MPRJ· MPRJ – XXXVII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro· 2024

A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes a mbientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Qual é a pena para quem pesca em período proibido ou em locais interditados por órgão competente?

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de aut…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

Quanto as penas previstas para os crimes contra o meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 prevê atenuação de pena em caso de

Vunesp· APS· 2024

O órgão que possui competência para licenciar atividade de dragagem, visando ampliação de capacidade de transporte de portos organizados, é:

Vunesp· APS· 2024

O artigo 54 da Lei Federal no 9.605 estabelece que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição si…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

O Art. 54.da Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605 diz que ‘Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a d…

Cebraspe· FINEP· 2024

Conforme o disposto na Lei de Biossegurança, aquele que realiza clonagem humana pratica crime punido com penas de multa e

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

Não é considerado crime ambiental o abate de animal para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais, desde que tal procedimento seja legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Pedro foi denunciado por crime ambiental devido ao fato de ter causado danos a uma floresta considerada de preservação permanente, mesmo sem ter tido a intenção de fazê-lo. Se o crime for culposo, a pena será:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Araruna (PR)· 2024

Segundo a Lei nº 5.197/1967 – Lei de Fauna, todos os funcionários, no exercício da fiscalização da caça, são equiparados aos agentes de:

Avança SP· Pref Caçapava SP· 2024

Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a penalidade prevista para quem causar danos a florestas nativas através do desmatamento ilegal?

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Com base na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), assinale a alternativa que NÃO apresenta um tipo de crime ambiental previsto nessa legislação.

IBEC· Pref Potiraguá· 2024

De acordo com o Art. 2º da Lei, quem é responsável pela prática dos crimes previstos na legislação?

Cesgranrio· ANEEL· 2024

A Lei no 9.605/1998 foi um marco na legislação brasileira em relação aos crimes ambientais, pois unificou leis até então esparsas, contraditórias e inconsistentes, além de passar a responsabilizar pessoas jurídicas. Ess…

IVIN· Pref Conc do Canindé· 2024

As infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:

Copeve/UFAL· Técnico-Administrativo UFAL Efetivo - Edital n.017- - Médio e Superior· 2024

Dadas as afirmativas quanto à Lei de Crimes Ambientais, I. Considera-se crime contra a flora, destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em pro…