Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2024
Pref Caçapava SP
Questão de Legislação Penal Especial
Considere o relato de caso a seguir para as questões 25 e 26. José foi surpreendido por uma equipe do Ibama em uma estrada vicinal, transportando em um caminhão toras de ipê sem documentação, um produto de desmatamento ilegal. Ele foi autuado por crime ambiental, previsto no art. 46 da Lei nº 9.605/1998, e o caminhão e a madeira foram apreendidos, conforme o art. 25 da mesma Lei.
Segundo a referida Lei, a pena prevista para José será de:
Lei seca citada
Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)
- Selecon 2026De acordo com o Art. 35 da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelha…
- Selecon 2026No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias:
- IGEDUC 2026Após denúncia de descarte de efluentes não tratados em córrego municipal, a GCM Ambiental identifica que a conduta partiu de empresa, por decisão de sua diretoria, visando reduzir…
- Cebraspe 2026O perecimento de espécimes da fauna aquática é crime punível com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Legalle 2026A Lei de Crimes Ambientais estabelece as sançôes penais e administrativas para ações ou omissões que lesam a natureza, a fauna, a flora, o patrimônio cultural e o ordenamento urba…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.