O órgão que possui competência para lic… (Vunesp 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Vunesp 2024

APS

O órgão que possui competência para licenciar atividade de dragagem, visando ampliação de capacidade de transporte de portos organizados, é:

AANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).BIBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).CANA (Agência Nacional de Águas).DDHN (Diretoria de Hidrografia e Navegação – Marinha).ECETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.