Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)Avança SP 2024

Pref Paraty

Questão de Legislação Penal Especial

Sobre os crimes contra a administração ambiental, qual é a pena para um funcionário público que faz afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.