Questões de Legislação Penal Especial · IBEC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IBEC 2024
Pref Potiraguá
Questão de Legislação Penal Especial
Em conformidade com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, responda as três questões subsequentes.
De acordo com o Art. 2º da Lei, quem é responsável pela prática dos crimes previstos na legislação?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.