Convalidação dos atos administrativos

FCC· SEFAZ SP· 2009

Sobre validade dos atos administrativos, considere: I. Nos atos discricionários, será razão de invalidade a falta de correlação lógica entre o motivo e o conteúdo do ato, tendo em vista sua finalidade. II. A indicação d…

Cebraspe· SEAGRI DF· 2009

A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a…

FCC· TRT· 2009

A respeito dos atos nulos e dos atos anuláveis, considere: I. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de cinco anos, a contar da data da conclusã…

FCC· TCE PI· 2009

A convalidação

Vunesp· TJ SP· 2009

A infringência à legalidade por um ato administrativo, sob o ponto de vista abstrato, sempre será prejudicial ao interesse público; por outro lado, quando analisada em face das circunstâncias do caso concreto, nem sempr…

FCC· TJ AP· 2009

Nos termos da legislação federal aplicável à matéria dos atos administrativos,

Cebraspe· IBRAM DF· 2009

Consoante disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, a administração tem o dever de anular os atos administrativos eivados de vício de legalidade, no exercício de sua autotutela, podendo conva…

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Considere as oito assertivas referentes a atos administrativos listadas a seguir: 1. Tão logo surpreendidos e que geram efeitos ex tunc; 2. Pode trazer repercussões jurídicas a terceiros de boa-fé; 3. Servidor acometido…

FCC· PGE SP· 2009

Em relação aos atos administrativos praticados pelo Estado de São Paulo é correto afirmar:

FCC· TJ SE· 2009

A convalidação do ato administrativo

FCC· INFRAERO· 2009

A convalidação do ato administrativo

COMPROV UFCG· UFCG· 2009

De acordo com a Lei 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos devem ser

FCC· TRT 3· 2009

O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,

Fundep· TJ MG· 2009

Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação. Reflita sobre as afirmativas acima e a…

Cebraspe· ANAC· 2009

Considere que, no curso de um processo administrativo, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, tenha sido proferido ato administrativo que convalidou outro ato, com a finalidade de permitir a transferência de cer…

FCC· TRF 5· 2008

A revogação do ato administrativo

Cebraspe· TRT 5· 2008

A revogação do ato administrativo ocorre por motivo de conveniência e oportunidade e opera efeitos ex nunc.

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

Assinale a alternativa incorreta:

UEG· PC GO· 2008

16 O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relatório final apontou para a aplicação de pena disciplinar leve. Const…

Cebraspe· MPE AM· 2008

Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja de sua competência exclusiva.