Convalidação dos atos administrativos

Vunesp· SEDUC SP· 2011

Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 10.177/98.

FCC· TRE TO· 2011

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2011

Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:

Cebraspe· ECT· 2011

Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroagem à data do ato convalidado.

FCC· TRT 1· 2011

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

FCC· MPE RN· 2010

De acordo com Diógenes Gasparini, a retirada parcial ou total, de um ato administrativo válido e eficaz do ordenamento jurídico, mediante outro ato administrativo, por motivo e conveniência ou oportunidade, respeitados…

FCC· TRT· 2010

O reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao órgão e não ao agente público, decorre do princípio

Cebraspe· ABIN· 2010

Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é correto afirmar que os atos provenientes de um agente que não foi inv…

Cebraspe· ANEEL· 2010

A revogação do ato administrativo, que implica extinção de um ato válido, produz efeitos retroativos.

Cebraspe· TRT· 2010

Os atos administrativos cujos efeitos se exauriram não podem ser revogados, visto que a revogação não retroage, limitandose a impedir que o ato continue a produzir efeitos.

CEAF MPRN· MPE RN· 2010

Sobre a validade do ato administrativo: I – Em caso de comprovada má-fé dos destinatários do ato administrativo para os quais decorram efeitos favoráveis, o direito da Administração Pública de os anular não decai no pra…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Julgue as seguintes proposições: I. Em sede administrativa, não se há de falar em coisa julgada, razão pela qual a autoridade unipessoal disposta em nível superior pode rever ou determinar a revisão do decidido pelo órg…

FCC· TRT 9· 2010

Analise as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos: I. A competência administrativa, sendo requisito de ordem pública, é intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados. Pode, entretanto, ser d…

Cebraspe· CETURB-GV· 2010

Não pode ser convalidado pela administração o ato administrativo que desrespeite competência exclusiva, viole forma expressamente prevista em lei ou que seja praticado em desvio de finalidade.

Vunesp· CREMESP· 2010

É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:

Cebraspe· IFB· 2010

O ato praticado pela administração com vício sanável pode ser convalidado pela própria administração, desde que seja verificada a inexistência de prejuízo a terceiros ou de lesão ao interesse público.

CSEP IFPI· IF PI· 2010

Quando um ato administrativo é editado, mas a Administração percebe que há vício de legalidade em seus elementos de validade, opera-se sua extinção, com efeitos retroativos, através da:

FEPESE· PGE SC· 2010

Quanto aos atos administrativos, pode-se dizer que:

FCC· ALESP· 2010

A convalidação dos atos administrativos é

FUNRIO· MJSP· 2009

Os atos administrativos que apresentam defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração quando