Convalidação dos atos administrativos

TJ PR (Ban. Exam.)· TJ PR· 2008

Assinale a alternativa incorreta:

UEG· PC GO· 2008

16 O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relatório final apontou para a aplicação de pena disciplinar leve. Const…

Cebraspe· MPE AM· 2008

Se um secretário de Estado praticar um ato de competência do governador, o governador pode ratificar o ato do secretário, caso a matéria não seja de sua competência exclusiva.

Cebraspe· STJ· 2008

Os atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração, com efeitos retroativos, desde que não acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

FCC· TCE AL· 2008

No que se refere à revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que o referido instituto

ESAF· SEFAZ CE· 2007

Assinale a opção que contenha os elementos do ato administrativo passíveis de reavaliação quanto à conveniência e oportunidade no caso de revogação.

Cebraspe· PGE PA· 2007

No que se refere ao ato administrativo, assinale a opção correta.

Cebraspe· TRT 9· 2007

O poder da administração de revogar os seus próprios atos, quando importarem em benefícios para a pessoa do destinatário, decai em 5 anos, salvo quando houver má-fe.

COPERVE UFPB· MPE PB· 2007

A convalidação, na perspectiva doutrinária atual, é o meio de que se vale a Administração Pública para aproveitar atos administrativos

ESAF· SEFAZ CE· 2007

São pressupostos para a convalidação do ato administrativo, exceto:

Cebraspe· OAB· 2007

A revogação do ato administrativo

NCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007

Ratificação, reforma ou conversão são meios de:

FCC· SER PB· 2006

A convalidação de atos administrativos é providência que

Cebraspe· TJ RR· 2006

Assinale a opção correta.

FCC· TRT 4· 2006

A lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal dispõe que os atos administrativos que apresentam defeitos sanáveis poderão ser

FCC· TCE CE· 2006

Determinado agente público pratica ato administrativo discricionário, baseando-se em circunstância de fato que depois se verifica inexistente. Mesmo, porém, com a verificação a posteriori da inexistência dos fatos que e…

FEPESE· TCE SC· 2006

A convalidação do ato administrativo toma por base o princípio:

Cebraspe· TJ RR· 2006

Assinale a opção correta, em relação aos atos administrativos.

Cebraspe· DATAPREV· 2006

Considere que o Ministro da Cultura tenha editado ato normativo que verse sobre as diretrizes do ensino superior no Brasil, usurpando a competência exclusiva do Ministério da Educação. Nesse caso, o ato administrativo e…

FCC· PGE RR· 2006

Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que