De acordo com a Lei 9.784/99, os atos a… (COMPROV UFCG 2009)

Questões de Direito Administrativo · COMPROV UFCG

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCOMPROV UFCG 2009

UFCG

De acordo com a Lei 9.784/99, os atos administrativos que apresentarem vícios ou defeitos devem ser

Aconvalidados, se os defeitos forem sanáveis e se a convalidação não acarretar prejuízos a terceiros ou ao interesse público.Banulados, providência que depende de decisão judicial, provocada pela própria Administração.Cobrigatoriamente anulados, ainda que esses defeitos sejam considerados sanáveis.Danulados, salvo se deles decorrerem efeitos favoráveis a particulares.Eanulados, a critério discricionário da Administração, no prazo máximo de 5 anos a contar da prática do ato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.