Questões de Direito Administrativo · Fundep
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosFundep 2009
TJ MG
Questão de Direito Administrativo
Os atos administrativos praticados por agentes incompetentes podem ser declarados nulos porque os atos administrativos praticados com vício de competência não admitem convalidação. Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Mais questões de Convalidação dos atos administrativos
- Instituto ACCESS 2026No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o controle de legalidade dos atos prat…
- Fundatec 2026Durante a revisão de um Processo Administrativo Sanitário (PAS), a autoridade constata que determinado ato praticado pela fiscalização apresenta vício grave: a ausência de requisi…
- Vunesp 2026Na gestão pública de um município, o órgão de controle interno verificou que o servidor público Tércio, apesar de ter obedecido à forma exigida em lei, assinou um ato no lugar do…
- COCP Pref Bombinhas 2026De acordo com a Lei Complementar nº 180/2013 do Município de Bombinhas, uma das atribuições do servidor no exercício de suas funções é:
- Avança SP 2026Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. A do ato administrativo é a correção ou regularização de ato que contenha defeito sanável, desde a sua origem (ex tunc),…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.