Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCebraspe 2009
SEAGRI DF
Questão de Direito Administrativo
UnB/CESPE – SEPLAG/SEAPA/DF
Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir. A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.