Convalidação dos atos administrativos

Quadrix· CRN 9· 2019

A convalidação possui como fundamentos segurança jurídica e economia processual.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Em conformidade com a Lei Municipal nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Escriturário: I. Autuar documentos e preencher fichas de registro para formalizar processos, mas sem encaminhá-los às unidades ou aos…

IESES· TJ SC· 2019

Com relação à convalidação do ato administrativo é correto afirmar:

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

O Município X realizou procedimento licitatório para a contratação de obra necessária para o atendimento do interesse público. Após as etapas de habilitação, julgamento e a classificação das propostas, foi expedido ato…

Quadrix· CRN 9· 2019

A convalidação pode ter como objeto vício em quaisquer dos elementos de quaisquer dos atos administrativos.

FURB· Pref Guabiruba· 2019

Assinale a alternativa correta no que se refere ao instituto da convalidação administrativa, prevista no Art. 55, da Lei nº 9.784/1999:

Vunesp· TJ AL· 2019

Para os atos que apresentarem defeitos sanáveis, por decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, o art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99 indica como solução a

Quadrix· CREA TO· 2019

Os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração nos casos em que a decisão não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

COSEAC UFF· UFF· 2019

Um assistente social é contratado para prestar serviços numa instituição pública de assistência social. Nesta instituição, é solicitado ao profissional que realize vistorias e perícias técnicas e pareceres sobre matéria…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Em conformidade com a Lei nº 455/1993, são algumas atribuições do cargo de Agente de Obras: I. Executar serviços de instalações hidráulicas apenas. II. Executar serviços de alvenaria, concretos e outros materiais de con…

Instituto Excelência· Pref Taubaté· 2019

O aproveitamento de determinado ato administrativo nulo, substituindo-o para outra categoria, para que se aproveitem os efeitos já produzidos é denominado:

FGV· TJ CE· 2019

A doutrina de Direito Administrativo ensina que, caso vise ao interesse público a manutenção de determinado ato administrativo, pode ocorrer a correção de um vício sanável do ato, mediante a chamada:

FCC· SPPREV· 2019

A revogação do ato administrativo demanda, dentre outros requisitos,

Vunesp· Pref Guaratinguetá· 2019

A respeito da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar que

Quadrix· CRA PR· 2019

Se determinado ato administrativo produziu efeitos de modo irregular, não há mecanismo legal para tornar válidos tais efeitos.

FCC· Agência de Fomento do Amapá· 2019

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

IBFC· Pref Cuiabá· 2019

No âmbito do Direito Administrativo, é sabido que os poderes administrativos são prerrogativas concedidas à Administração Pública para que esta, no exercício das funções que lhe são atribuídas pelas normas, alcance o at…

Quadrix· CRN 9· 2019

O ato de convalidar é, em si, vinculado.

Quadrix· CRN 9· 2019

Atos nulos podem ser convalidados.

Quadrix· CRN 9· 2019

Somente atos discricionários podem ser convalidados.