Question

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AFAPD-Conhecimentos Gerais1

Via @carla_gabola

Caderno de Prova ’A ’, Tipo 001

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

Accepted Answer

B) das decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.

Answer

A) dos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.

Answer

C) dos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.

Answer

D) dos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da publicidade.

Answer

E) dos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade superior.

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