Questões de Direito Administrativo · COSEAC UFF

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCOSEAC UFF 2019

UFF

Questão de Direito Administrativo

46 Um indivíduo assinou um contrato intermitente de trabalho, uma nova modalidade de contratação instituída pela lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesta modalidade de contratação será observado que: (A) o empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, cinco dias corridos de antecedência. (B) o empregado, mediante a convocação do empregador, terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. (C) ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento dos serviços prestados após trinta dias. (D) a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, obrigatoriamente, quinze dias de férias. (E) o não cumprimento das normas contratuais impede que empregador contrate um novo trabalhador por um período de trinta dias.

Um assistente social é contratado para prestar serviços numa instituição pública de assistência social. Nesta instituição, é solicitado ao profissional que realize vistorias e perícias técnicas e pareceres sobre matéria de serviço social. Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n° 8.662/1993 -, estas ações constituem:

Sua resposta

Mais questões de Convalidação dos atos administrativos

Ver as 528 questões de Convalidação dos atos administrativos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.