Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosCOSEAC UFF 2019
UFF
Questão de Direito Administrativo
46 Um indivíduo assinou um contrato intermitente de trabalho, uma nova modalidade de contratação instituída pela lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Nesta modalidade de contratação será observado que: (A) o empregador convocará, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com, pelo menos, cinco dias corridos de antecedência. (B) o empregado, mediante a convocação do empregador, terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa. (C) ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento dos serviços prestados após trinta dias. (D) a cada doze meses, o empregado adquire direito a usufruir, nos doze meses subsequentes, obrigatoriamente, quinze dias de férias. (E) o não cumprimento das normas contratuais impede que empregador contrate um novo trabalhador por um período de trinta dias.
Um assistente social é contratado para prestar serviços numa instituição pública de assistência social. Nesta instituição, é solicitado ao profissional que realize vistorias e perícias técnicas e pareceres sobre matéria de serviço social. Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n° 8.662/1993 -, estas ações constituem:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



