Convalidação dos atos administrativos

Quadrix· CRO AC· 2019

A convalidação tem efeitos ex tunc e visa a sanar um vício sanável do ato praticado anteriormente, desde que não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Em regra, a convalidação ocorre em relação à…

IADES· DGPP GO· 2019

Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional co…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Determinado tribunal de contas editou ato administrativo, que foi considerado ilegal. Nessa situação, ainda que o ato seja válido, a administração, no exercício do poder discricionário, poderá

FCC· CM Fortaleza· 2019

Em ato administrativo de nomeação para cargo público, devidamente publicado em Diário Oficial, constatou-se que o nome do destinatário do ato de provimento saiu grafado incorretamente. Diante de tal situação e sabendo-s…

Quadrix· CRM PR· 2018

A convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de ato administrativo nulo em razão de vício insanável, proceder à sua manutenção, desde que, fundamentadamente, isso mais bem atenda ao inte…

Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018

Quanto à revogação do ato administrativo, é correto afirmar:

GUALIMP· CM Nova Venécia· 2018

De acordo com a teoria das nulidades e extinção dos Atos Administrativos, marque a alternativa INCORRETA:

FCC· Câmara Legislativa do Distrito Federal· 2018

Considere que determinado servidor público ocupante de cargo efetivo tenha, no curso de sua vida funcional, se afastado das suas atribuições para atuar como dirigente de órgão de representação de classe. Ocorre que refe…

Cebraspe· SEFAZ RS· 2018

A revogação de ato administrativo

FCC· Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás· 2018

A invalidação dos atos administrativos pode se dar por anulação ou revogação. O aproveitamento dos atos administrativos que apresentem vícios pode se dar por meio de convalidação,

FCC· SEMAR PI· 2018

Suponha que servidor integrante do órgão responsável pela gestão das rodovias estaduais tenha concedido licença para produtor local utilizar a faixa de domínio de determinada estrada vicinal para a venda de hortifrutigr…

Vunesp· PGE SP· 2018

Oito anos após a publicação da decisão em processo administrativo de caráter ampliativo de direitos, o Poder Público estadual identificou, de ofício, vício procedimental do qual não decorreu prejuízo às partes envolvida…

Fundep· TCE MG· 2018

Considerando o tratamento dado à convalidação dos atos administrativos, conforme expresso na redação das leis federal e mineira de processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

Vunesp· Universidade Estadual de Campinas· 2018

Segundo a lei de processo administrativo do Estado de o São Paulo (Lei n 10.177/1998), a convalidação de atos inválidos pela Administração:

FGV· TJ AL· 2018

De acordo com a moderna doutrina e jurisprudência de Direito Administrativo, o instituto que visa à garantia dos princípios da proteção à boa-fé, da segurança jurídica e da confiança, necessários à formação e ao desenvo…

IDECAN· TRT 5· 2018

“São aqueles que possuem vícios que admitem conserto, não obstante tenham sido praticados em desacordo com a legislação aplicável. Em tais casos, por se tratar a ilegalidade presente no ato de vício sanável, ele pode se…

FCC· CL DF· 2018

No procedimento de licenciamento de obras de um loteamento o empreendedor apresentou a documentação exigida pela legislação. Três meses após o deferimento da licença, foi identificado que um documento indispensável para…

CEV URCA· CM FB· 2018

(Concurso Farias Brito/2018) Marque a assertiva Incorreta:

FCC· MPE PE· 2018

Os atos administrativos vinculados, quando editados pela Administração pública com vícios,

Fundep· TCE MG· 2018

A respeito da revogação dos atos administrativos, é incorreto afirmar: