Controle externo e Tribunais de Contas

FGV· TRF 2· 2026

Durante fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo celebrado por órgão federal, foram identificados indícios de irregularidades com possível dano ao erário. Diante dessa sit…

Fundatec· Pref Água Doce (SC)· 2026

Os órgãos de controle dispõem de diferentes instrumentos de fiscalização, cuja escolha depende da finalidade da atuação, do momento em que o controle é exercido e das informações que se pretende obter. Sobre o tema, ass…

SC TREINAMENTOS· Pref U. da Vitória· 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao analisar as contas anuais do Município de União da Vitória, identificou irregularidades na execução de contrato de obra pública, determinando a aplicação de multa ao gestor r…

Consulplan· Pref VN Imigrante· 2026

No exercício de suas atribuições, um agente público percebe que muitas decisões administrativas do seu órgão são impactadas pelo entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU) e, diante disso, decide apro…

Cebraspe· TCE RN· 2026

Ao TCE/RN é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, competindo-lhe, especialmente, organizar seus serviços técnicos e administrativos.

Selecon· Pref Araças· 2026

No âmbito da Administração Pública, o controle parlamentar é exercido pelo Poder Legislativo com o objetivo de fiscalizar a atuaçãodaAdministraçãoeasseguraraobservânciadosprincípios constitucionais. Constitui exemplo de…

Legalle· Pref Progresso· 2026

O Prefeito possui determinadas atribuições como suas competências, como é o caso de declarar a utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, de bens, para fins de desapropriação ou servidão administrativa. Outr…

Quadrix· CRT SP· 2026

O dever de prestar contas é uma imposição constitucional para qualquer pessoa física ou jurídica que utilize, que arrecade ou que gerencie dinheiros, bens e valores públicos. Avalia‑se, portanto, que as empresas pública…

Fundatec· CM Palhoça· 2026

A Instrução Normativa nº TC 40/2025 dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a co…

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Uma empresa identificou possível restrição à competitividade em edital de licitação de um Município catarinense. Antes de provocar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, apresentou impugnação ao órgão respons…

UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

Uma auditoria interna realizada em órgão federal identificou inconsistências na execução financeira de alguns procedimentos administrativos. A direção determinou a correção das falhas, mas surgiu divergência entre os se…

IVIN· CM Araguatins· 2026

A gestão dos recursos públicos exige responsabilidade, transparência e observância das normas aplicáveis aos agentes envolvidos. Dirigentes e demais usuários devem responder pela correta utilização dos valores sob sua r…

Ribeiro Amaral· CM Rio Espera· 2026

O Controle Externo pelos Tribunais de Contas (TCU, TCEs, TCMs) é a fiscalização dos gastos públicos, auxiliando o Poder Legislativo (Parlamento) a controlar o Executivo e o próprio Legislativo, garantindo legalidade, mo…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Um vereador apresentou requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre atos administrativos, dentro do prazo previsto em lei. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, essa iniciativa:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

Caso ocorra ilegalidade ou irregularidade nos atos de gestão de quaisquer órgãos ou entidade pública, caberá ao Tribunal de Contas fixar o prazo para cumprimento da lei. Quando não atendido o ato administrativo, o Tribu…

Vunesp· FUNAP· 2026

A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Fundatec· CM Palhoça· 2026

O Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina prevê, expressamente, a possibilidade de realização de sessões em ambiente virtual. A respeito da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· TCE MG· 2026

Com base no Regimento Interno do TCE/MG, assinale a opção correta acerca das decisões do TCE/MG e dos recursos cabíveis contra elas.

FGV· TCE PE· 2026

Para atender à necessidade urgente e imprevisível decorrente de um acidente ambiental que deixou centenas de pessoas desabrigadas, feridas e desaparecidas, o gestor da Secretaria de Obras do Município Beta realizou, jus…

Vunesp· Pref Pontal· 2026

De acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.