Questões de Direito Administrativo

Controle externo e Tribunais de Contas

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Questões de Controle externo e Tribunais de Contas

  1. IBAM· Pref GRU· 2026

    (Correta: E) A fiscalização e o controle da Administração Pública abrangem mecanismos internos e externos de verificação da regularidade da atuação estatal. Considerando o controle externo, assinale a alternativa corret…

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  2. FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

    O TCE-SC recebeu denúncias de uma entidade da sociedade civil e representações de autoridades administrativas que apontavam eventuais irregularidades na execução de um contrato firmado entre a empresa FazTudo Ltda. e um…

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  3. Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

    Leia o caso a seguir. Com base nas competências atribuídas ao TCM pela legislação, qual ação está dentro de sua competência?

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  4. Quadrix· CONTER· 2026

    No regime jurídico do controle externo federal, a deliberação do Tribunal de Contas da União, em resposta à consulta formulada por autoridade competente, possui caráter orientador, não constituindo pré‑julgamento da tes…

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  5. Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

    A fiscalização de uma obra pública é uma atividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e admini…

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  6. Instituto AOCP· SES SC· 2026

    Assinale a alternativa correta a respeito das competências do Tribunal de Contas da União (TCU).

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  7. Instituto ACCESS· Pref Promissão· 2026

    Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Promissão/SP, analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas. (__)A fiscalização contábil, financeira e…

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  8. Selecon· Pref Araças· 2026

    Durante a fiscalização da execução de uma obra pública de reforma de uma escola municipal, o fiscal verificou que a empresa contratada iniciou a concretagem de um elemento estrutural utilizando armaduras com diâmetro di…

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  9. AROEIRA· Pref Catalão· 2026

    Durante auditoria em uma obra de pavimentação financiada com recursos federais, o controle interno observou que o Diário de Obras estava sendo preenchido apenas semanalmente, sem registro de condições climáticas, mão de…

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  10. Cebraspe· CGE AL· 2026

    O controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre a administração pública federal, com o auxílio do TCU, abrange exclusivamente a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos órgãos da administração dire…

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  11. Vunesp· CM Alumínio· 2026

    Os Tribunais de Contas são órgãos especializados de auxílio ao Poder Legislativo na atividade de controle externo. A esse respeito, é correto afirmar que os Tribunais de Contas

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  12. Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

    Em relação ao controle externo realizado pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.

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  13. Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

    A Tomada de Contas Especial é um processo instaurado pela autoridade administrativa competente, de ofício, depois de esgotadas as medidas administrativas internas, ou por determinação do Tribunal de Contas, com o objeti…

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  14. Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

    Durante auditoria realizada por Tribunal de Contas, foram identificadas irregularidades em contratos administrativos, ainda que não houvesse comprovação imediata de dano ao erário. A Administração foi instada a adotar p…

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  15. Grupo Talent· Pref Getulina· 2026

    Considere as assertivas sobre o controle externo do Município de Getulina, conforme sua Lei Orgânica. I. É exercido pela Câmara Municipal. II. Conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. III. Abran…

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  16. Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

    Na auditoria de regularidade, a análise documental e o cotejo de conformidade entre normas e procedimentos constituem a base para aferir a legitimidade dos atos sob exame. Nesse contexto, assinale a alternativa que indi…

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  17. ICECE· CM Pacatuba· 2026

    A fiscalização operacional realizada pelo Tribunal de Contas tem por objetivo verificar:

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  18. UNESC· CM Balneário Rincão· 2026

    Na véspera da sessão de uma licitação municipal, surgiram fundados indícios de favorecimento de determinado licitante e risco de comprometimento da eficácia da futura decisão de mérito. O fato chegou ao Tribunal de Cont…

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  19. FCC· ARTESP· 2026

    A respeito das competências dos órgãos de controle do governo do Estado de São Paulo tem-se que

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  20. FCC· ARTESP· 2026

    Com base nas funções de auditoria desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), considere: I. No decorrer de uma inspeção, em caso de força maior e/ou segredo de Estado, o Chefe do Poder Executiv…

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