Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
FGV· TCE SC· 2026
Maria de Lourdes, Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, no exercício de suas atribuições privativas de fiscalização, analisou minuciosamente as contas de determinado gest…
ResolverAROEIRA· Pref Catalão· 2026
O Controlador Auditor identifica irregularidade grave em auditoria e elabora relatório com a respectiva recomendação. O gestor não adota as providências no prazo. Qual a conduta correta do Controlador?
ResolverIGEDUC· Pref Altos· 2026
O controle externo é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, ao qual competem atribuições próprias de fiscalização e de julgamento de contas. Sobre esse controle, analise as afirmativas a seguir: I. O controle ext…
ResolverUnifil· Pref Ponta Grossa· 2026
Acerca das competências dos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· CM Caraguatatuba· 2026
Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas). A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores, pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprova…
ResolverQuadrix· CRTR· 2026
O fiscal deve escrever o seu relatório de forma simples, clara e concisa, transcrevendo, de forma objetiva, tudo o que foi constatado durante a fiscalização.
Julgar o itemCebraspe· DETRAN AL· 2026
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, exercida pelo Congresso Nacional mediante controle externo, restringe-se à verifi…
Julgar o itemCebraspe· TCE RN· 2026
A eficácia da atuação fiscalizatória do TCU pressupõe a outorga concomitante de competência sancionadora.
Julgar o itemCebraspe· FUNPRESP JUD· 2026
O controle externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio do tribunal de contas, incide sobre a legalidade dos atos de admissão de pessoal na administração pública direta e indireta, mas não alcança o exame da c…
Julgar o itemAMAUC· CM Ipumirim· 2026
A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública é exercida para garantir que os recursos sejam aplicados conforme a legislação vigente. Considerando as normas de controle, analise as afirmati…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026
De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988 e com a doutrina majoritária sobre o controle exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverInstituto IASPE· CM Tabatinga (SP)· 2026
No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Diante das competênci…
ResolverInstituto AOCP· SES SC· 2026
O Tribunal de Contas possui competências constitucionais e legais relacionadas ao acompanhamento e à fiscalização da atuação administrativa, especialmente quanto à gestão dos recursos públicos. Considerando suas atribui…
ResolverFGV· ALEGO· 2026
O Estado soberano Alfa, localizado na América Central, adotou um sistema de controle externo em que as decisões de sua Entidade Fiscalizadora Superior são unipessoais (ou monocráticas). Esta instituição também exerce at…
ResolverFGV· TCE SC· 2026
Entre as funções exercidas pelo TCE-SC, destaca-se a função consultiva, na qual o Plenário decidirá a respeito das dúvidas de natureza interpretativa do direito em tese, suscitadas na aplicação de dispositivos legais e…
ResolverLegalle· Pref Fagundes Varela· 2026
Analise as assertivas que seguem acerca da Íiscalização contábil financeira e orçamentária: I. O parecer previo, emitido pelo orgão competente sobre as contas que o Prefeíto deve anualmente prestar, so deixará de preval…
ResolverCebraspe· CGE AL· 2026
O controle parlamentar direto sobre a administração pública federal pode ser exercido por meio de convocação de ministros de Estado para prestarem informações ao Congresso Nacional, e a recusa injustificada à convocação…
Julgar o itemCebraspe· FUNPRESP JUD· 2026
Na resposta aos riscos de distorção relevante decorrente de fraude, a utilização de procedimentos uniformes ao longo dos trabalhos favorece a consistência metodológica da auditoria e reduz a necessidade de alterações na…
Julgar o itemConsulplan· Pref VN Imigrante· 2026
O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício do controle externo, analisou o ato de concessão inicial de aposentadoria de determinado servidor público federal e verificou que o benefício foi concedido em desacordo…
ResolverFGV· ALEGO· 2026
O Tribunal de Contas do Estado Alfa imputou débito de $ 400 mil a João, Secretário de Estado, em razão da prática de atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário e decidiu pela aplicação de multa a…
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