Question

De acordo com as Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) No sistema de registro de preços, é vedada a adesão à ata por órgão ou entidade que não participou da licitação (“carona”), excetuadas as hipóteses admitidas em lei federal.

Answer

A) Em procedimento licitatório, é direito dos licitantes a avaliação prévia do local de execução, devendo a administração pública fixar data única para a realização de visita técnica.

Answer

B) O repasse de recursos financeiros a entidades do terceiro setor depende da efetiva compatibilidade entre as finalidades estatutárias da beneficiária e o objeto da transferência, sendo permitida a fixação de taxa de administração ou de gerência.

Answer

C) Em procedimento licitatório, é permitido à administração pública exigir comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação, mas é vedada a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.

Answer

E) A validade da ata de registro de preços limita-se ao período máximo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.

Mais questões de Outros temas