Question

A respeito do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas sobre os atos praticados por fundações instituídas pelo poder público, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Os atos de admissão de pessoal serão apreciados para fins de registros, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão.

Answer

A) Os atos das fundações estarão sujeitos a controle na medida em que importem o uso de recursos públicos.

Answer

B) As fundações públicas estarão sujeitas a controle caso possuam personalidade jurídica de direito público e, consequentemente, natureza jurídica de autarquia.

Answer

C) Caso o tribunal de contas constate a existência de irregularidade, pode determinar, diretamente, declarar a nulidade do contrato administrativo e sustar a produção de efeitos.

Answer

D) Os atos de aposentadoria terão a legalidade avaliada, ainda que os agentes não estejam vinculados ao regime próprio de previdência.

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