Question

A gestão dos recursos públicos exige responsabilidade, transparência e observância das normas aplicáveis aos agentes envolvidos. Dirigentes e demais usuários devem responder pela correta utilização dos valores sob sua responsabilidade. Sobre as responsabilidades dos usuários de recursos públicos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) Ao identificar irregularidade, o TCU pode apurar responsabilidade individual ou solidária. Havendo débito, o responsável pode ser citado para apresentar defesa ou recolher o valor devido; sem débito, pode ser chamado a apresentar justificativas. Se revel, o processo prossegue. Em caso de contas irregulares com dano, pode haver condenação ao ressarcimento, com atualização monetária e juros.

Answer

A) A jurisdição do TCU alcança somente órgãos e entidades, não alcançando pessoas físicas responsáveis pela gestão de recursos públicos federais.

Answer

B) O TCU classifica as contas exclusivamente como regulares, irregulares sem ressalva e irregulares.

Answer

C) Apenas órgãos e entidades da administração direta estão sujeitos à prestação de contas ao Tribunal.

Answer

E) Toda penalidade decorrente de irregularidade com recursos públicos é aplicada diretamente pelo TCU, inclusive perda de cargo, cassação de mandato e pena de reclusão.

Mais questões de Controle externo e Tribunais de Contas