Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioVunesp 2019
CM Piracicaba
Questão de Direito Constitucional
Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua observância
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.