Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioInstituto Verbena 2021
Tribunal de Justiça de Goiás: concurso público (Analista Judiciário)
Questão de Direito Constitucional
Uma ação judicial julgada em juízo decisório monocrático, via controle difuso, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo de lei. A parte vencida apelou em sede de recurso, e a ação judicial foi distribuída a uma câmara competente para conhecimento do processo do Tribunal de Justiça. A ação discute incidentalmente a constitucionalidade de dispositivo de lei. A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada ou acolhida. Nesses casos,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.