Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFundatec 2020
Prefeitura Municipal de São Martinho/RS Concurso Público n°
Questão de Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade repressivo difuso, exercido pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:
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- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.