Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

FGV· MPE BA· 2022

Ao apreciar recurso de apelação, João, desembargador da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, entendeu que a Lei federal nº XX era formal e materialmente incompatível com a Constituição da República de…

Cebraspe· TCM PA· 2022

A respeito do controle incidental de constitucionalidade, assinale a opção correta.

Selecon· CM São Gonçalo· 2022

O STF julgou improcedentes os pedidos formulados em determinada ADI, cujo objeto é a lei Y do Estado do Rio de Janeiro, que previa a proibição de extração de asbesto/amianto no território dessa entidade federativa, bem…

Quadrix· CRT MG· 2022

No controle difuso, em relação à questão principal debatida no processo, a declaração incidental de inconstitucionalidade surge como questão prejudicial.

Quadrix· CRT MG· 2022

A ação civil pública, por possuir aptidão para produzir decisão com eficácia erga omnes, não admite controle difuso de constitucionalidade, sob pena de acabar funcionando como sucedâneo de ação direta.

Quadrix· CRT MG· 2022

Órgãos administrativos autônomos, como o Tribunal de Contas da União, devem observância à cláusula de reserva de plenário para fins de controle incidental de constitucionalidade de atos administrativos.

FGV· TJ MG· 2022

Um servidor público municipal foi exonerado em 2021, e, no mesmo ano, ingressou com ação de cobrança, em face da Fazenda Municipal, objetivando a percepção de gratificação durante o período de 10 (dez) anos em que traba…

Vunesp· Pref Pres Prudente· 2022

Determinado desembargador da Câmara do Tribunal de Justiça recebeu recurso de apelação do Município, interposto contra sentença exarada em processo cível, no qual o ente público alegou a existência de inconstitucionalid…

Quadrix· CREF 5· 2022

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, os tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público.

Quadrix· CRT MG· 2022

É obrigatória, no incidente de arguição de inconstitucionalidade, sob pena de nulidade, a oportunização de manifestação do Ministério Público.

Cebraspe· PGE RJ· 2022

O controle de constitucionalidade difuso pode ser realizado por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. Ele ocorre diante de um caso concreto, no qual se discute a declaração de inconstitucionalidade de forma incide…

Quadrix· CRT MG· 2022

A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de certo tema tornará dispensável a instauração do incidente de arguiçã…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas da União· 2021

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar dois recursos extraordinários, considerou inconstitucionais alguns artigos das Leis X e Y do Estado Beta. Ao tomar conhecimento do teor dessas decisões, o Senado Federal editou reso…

FAUEL· Pref Campo Mourão· 2021

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2021

Assinale a opção CORRETA quanto à cláusula de reserva de plenário:

Cebraspe· TC DF· 2021

Pode o STJ, em ação popular, declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da norma atacada, se a controvérsia constitucional for a causa de pedir.

Quadrix· CRP 4 (MG)· 2021

Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais.

CEV URCA· Pref Crato· 2021

(CONCURSO CRATO/2021) De decisão em sede de controle de constitucionalidade proferida por juízo da comarca do Crato em ação de execução de dívida de IPTU em regra, trata-se:

Cebraspe· PGE MS PROCURADOR· 2021

Em ação ajuizada contra o Estado, o autor, após apresentada a contestação, entendeu ser inconstitucional decreto normativo apontado pelo réu como fundamento da improcedência do pedido. Nessa situação hipotética, com vis…

Cebraspe· ALECE· 2021

Considere que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará tenha declarado inconstitucional, por decisão definitiva, determinado ato normativo estadual e municipal, em sede de controle incidental. Nessa situação, com base n…