Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFGV 2024
Pref Nova Iguaçu
Questão de Direito Constitucional
As normas jurídicas são dotadas de pretensão de validade e por esse motivo a Constituição adotou a cláusula de reserva de plenário. Diante do exposto, é possível dizer que a referida cláusula é decorrente do princípio da
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.