Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2024
TC DF
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), da aplicabilidade das normas constitucionais, do controle de constitucionalidade e do poder de reforma constitucional, julgue os itens que se seguem. O controle difuso de constitucionalidade ocorre na via judicial e, no curso de determinado processo judicial concreto, qualquer uma das partes pode vir a suscitar, de forma incidental, uma controvérsia de natureza constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.