Os tribunais podem declarar a inconstit… (Cebraspe 2024)

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Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2024

TJ PE

Os tribunais podem declarar a inconstitucionalidade de lei somente pelo voto

Ada maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Bde um terço de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Cde dois terços de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Dda maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Ede três quintos de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.