Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioFGV 2024
Pref Cuiabá
Questão de Direito Constitucional
No curso do julgamento de recurso de apelação, o órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa acolheu a arguição de constitucionalidade formulada pelo apelante. Não há pronunciamento do pleno do tribunal ou do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional arguida. Em tal caso, o órgão fracionário deverá:
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- Consulplan 2026No que concerne à disciplina constitucional do controle de constitucionalidade e ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
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- Cebraspe 2026Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é d…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.