Controle difuso e cláusula de reserva de plenário

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

Conforme a jurisprudência do STF, a cláusula de reserva de plenário exige que a declaração de inconstitucionalidade de lei por tribunal seja feita pelo voto

Consulplan· TRF 5· 2026

No que concerne à disciplina constitucional do controle de constitucionalidade e ao entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Quadrix· CRT SP· 2026

O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário, no julgamento do caso concreto.

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Configura violação à cláusula de reserva de plenário a decisão proferida por juiz singular que, embora sem declarar expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua aplicação, t…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

Constitui uso indevido da ação civil pública como sucedâneo da ação direta de inconstitucionalidade a demanda coletiva em que a inconstitucionalidade de norma geral e abstrata é deduzida como causa de pedir e a declaraç…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

O controle de constitucionalidade no Brasil apresenta múltiplas modalidades, incluindo o controle difuso. Considerando suas características, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

A jurisprudência do STF preconiza que os membros dos Tribunais deverão declarar, monocraticamente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afastando parcialmente sua incidência, sem que isso co…

Quadrix· CREF· 2026

Em controle difuso de constitucionalidade exercido por órgão fracionário de tribunal, será dispensada a observância da cláusula de reserva de plenário, quando houver pronunciamento anterior do plenário ou do órgão espec…

Cebraspe· PREF PORTO ALEGRE RS· 2026

Acerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Quadrix· CREF· 2026

A decisão em sede de controle difuso de constitucionalidade produz, em regra, efeitos inter partes e ex nunc, sendo vedada a modulação temporal de seus efeitos.

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

O controle de constitucionalidade realizado por qualquer juiz ou tribunal, no julgamento de um caso concreto, é denominado controle

Fundatec· Pref Flores da Cunha· 2026

Após o julgamento de determinados recursos extraordinários envolvendo leis do Estado do Rio Grande do Sul, tendo o Supremo Tribunal Federal (STF) declarado inconstitucionais apenas certos artigos, o Senado Federal edito…

DÉDALUS· CM Potim· 2026

No julgamento de recurso por órgão fracionário de tribunal, afasta-se a aplicação de determinada lei ao caso concreto, sob o fundamento de sua incompatibilidade com a Constituição, sem submissão da questão ao plenário o…

Consulplan· TJ RO· 2025

Elis, funcionária pública, entende existir uma inconstitucionalidade em uma norma legal aplicável, em abstrato, a todos os funcionários públicos, a qual, inclusive, está restringindo um direito seu, bem como potencialme…

Selecon· ION· 2025

De acordo com o estabelecido pelo constituinte, a declaração de inconstitucionalidade exercida no controle difuso de uma lei ou no ato normativo só pode ser feita por uma decisão da maioria absoluta dos membros do tribu…

Cebraspe· TRT· 2025

Retrata o exercício do controle difuso de constitucionalidade a situação em que uma decisão proferida em mandado de segurança, ao declarar a inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo em face da CF, gera…

FGV· TJ ES· 2025

Instaurado processo administrativo para apurar possível prática de infração disciplinar por um notário, aplicou-se ao final, em seu desfavor, a pena de multa. Inconformado, o notário ajuizou mandado de segurança, pleite…

Cebraspe· FUB· 2025

O controle incidental ou difuso da Constituição é exercido

Selecon· Pref Barra do Garças· 2025

O controle difuso de constitucionalidade pode ser exercido diretamente pelo magistrado, no julgamento de qualquer demanda, analisando cada caso específico. Contudo, o art. 97 da CRFB/1988 prevê a seguinte diferença:

Vunesp· Pref Paulínia· 2025

A respeito do controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.