Sobre o controle difuso de constitucion… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioVunesp 2024

TJ SP

Sobre o controle difuso de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

AA cláusula de reserva de plenário não é aplicada nas hipóteses em que se adota a interpretação conforme a Constituição.BA suscitação da inconstitucionalidade da lei por juízo singular submete-se à cláusula de reserva de plenário.CA arguição de nulidade sem redução de texto submete-se à Súmula Vinculante no 10 do Supremo Tribunal Federal.DOs efeitos do controle difuso de constitucionalidade são, via de regra, erga omnes e ex tunc.

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