A declaração de inconstitucionalidade d… (COMPROV UFCG 2008)

Questões de Direito Constitucional · COMPROV UFCG

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCOMPROV UFCG 2008

TJ PB

A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, por parte dos Tribunais, dar-se-á somente pelo voto da maioria

Aabsoluta dos seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial.Bsimples dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.Cde dois terços dos membros do Tribunal Pleno.Drelativa dos seus membros ou dos membros da Câmara respectiva.Ede três quintos dos seus membros, presente a maioria absoluta dos seus componentes.

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