Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2006
TRF 5
Questão de Direito Constitucional
A respeito do controle judicial de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.
No controle difuso de constitucionalidade, o Poder Judiciário, ao solucionar um litígio, incidentalmente, deve analisar a constitucionalidade da lei no caso concreto. Nesse tipo de controle, por via de exceção ou defesa, não se faz necessária a indicação do dispositivo constitucional violado pela norma considerada incompatível, porque toda e qualquer declaração de inconstitucionalidade possui causa de pedir aberta, que permite examinar a questão por fundamento diverso daquele alegado por qualquer dos litigantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.