Acerca do controle de constitucionalida… (UEG 2007)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioUEG 2007

CFM

Acerca do controle de constitucionalidade por via de exceção, é CORRETO afirmar que a declaração reconhecida em primeiro grau de jurisdição

Anão atinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes.Bnão atinge a lei em tese e só pode ser proferida nas ações em que o Estado figure como parte.Catinge a lei em tese e opera seus efeitos apenas entre as partes.Datinge a lei em tese e opera seus efeitos em relação a terceiros.

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