Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalControle difuso e cláusula de reserva de plenárioCebraspe 2008

TST

Questão de Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar questões constitucionais que envolvam decisão acerca da constitucionalidade de uma lei federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.